Aposentados poderão manter o plano de saúde

O benefício também valerá para empregados demitidos sem justa causa

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve publicar até o final do mês a nova resolução que garante aos aposentados e empregados demitidos sem justa causa a manutenção do plano de saúde oferecido pela empresa.

Assim que a medida for aprovada, será publicada no Diário Oficial da União, convertendo-se em lei, que vai entrar em vigor em 2012. O texto em análise esclarece dúvidas geradas na lei atual, que garante o direito ao funcionário de permanecer no plano de saúde, caso se proponha a assumir o pagamento das mensalidades.

A nova lei também permite que o ex-funcionário faça a portabilidade do plano coletivo para um individual, sem a necessidade de carência. Na prática, depois que terminar o direito de permanecer no plano coletivo, que costuma ter mensalidades mais baixas, será possível migrar para um plano individual em condições melhores.